GESTÃO FISCAL
A rotina da gestão fiscal compreende ainda a apuração de impostos, obrigações acessórias, retenções, PER DCOMP, e o preparo de documentos enviados ao fisco para cumprimento das obrigações acessórias.
Uma eficiente gestão fiscal passa por um bom planejamento tributário, para que as obrigações principais (a apuração correta dos tributos, bem como o correto enquadramento tributário) estejam de acordo com a legislação vigente.
A redução da carga tributária, quando acompanhada por profissionais capacitados, deve fazer parte da estratégia empresarial, do contrário, pode até mesmo inviabilizar toda uma operação.
No escopo do Departamento da Gestão Fiscal, estão alocados os seguintes produtos:
Apuração de impostos
Um processo de apuração de impostos eficiente contribui para evitar uma série de situações que poderiam ser prejudiciais para a empresa: impostos pagos em excesso, pagamento de multas e juros, dificuldade no acesso a linhas de crédito, impedimento de participar em licitações públicas e responder a processos judiciais.
Obrigações acessórias
As obrigações acessórias são declarações que contém o detalhamento do fato gerador dos impostos e contribuições apurados através das operações fiscais realizadas em um determinado período, devendo ser declaradas ao governo federal, estadual ou municipal de forma mensal, trimestral e anual. Trata-se de um dever administrativo com a finalidade de fornecer aos órgãos fiscalizadores informações que confirmem a legalidade das operações realizadas pela empresa.
Retenções
As retenções de impostos podem antecipar uma parte dos valores que devem ser pagos pelas empresas aos órgãos públicos federais e municipais. Entre os impostos federais e municipais que podem ser retidos nos documentos fiscais estão: PIS (Programa de Integração Social); COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
PER DCOMP
O Per Dcomp é um pedido eletrônico disponibilizado através de um programa da Receita Federal que poderá ser de restituição, ressarcimento ou ainda uma declaração de compensação.
Após o pedido eletrônico ser homologado pela Receita Federal, o valor poderá ser creditado diretamente na conta bancária da empresa ou compensado com débitos próprios vencidos ou a vencer.
Os principais processos de solicitação de ressarcimento ou compensação:
● Ø Ressarcimento de IPI
● Ø Saldo Negativo de IRPJ
● Ø Saldo Negativo de CSLL
● Ø Pagamento Indevido ou a Maior
● Ø PIS/Pasep Não-Cumulativo
● Ø COFINS Não-Cumulativo
